Uma cidade com calçadas padronizadas, bem estruturadas e seguras, garante o fácil deslocamento urbano, acessibilidade e a travessia de pedestres – Decreto sobre piso tátil
Decreto sobre piso tátil: Acessibilidade em prática
Falar do decreto sobre piso tátil de Goiânia , por pegar qualquer um de surpresa, pode causar desconforto e gerar muitas dúvidas! Certamente a Solução Acessível, especialista em acessibilidade, pode lhe ajudar!
O Decreto de número 3.057 de 15 de Dezembro de 2015, através da Lei Orgânica do Município de Goiânia e do
estatuto do Pedestre (Lei 8.644 de 23 de Julho de 2008), dispõe da implementação da sinalização tátil nas calçadas. Este regulamenta a construção, modificação, adaptação e manutenção das calçadas no município de Goiânia. Em conclusão, sua proposta baseia-se na determinação da acessibilidade e segurança.
De fato, as obras realizadas a partir de agora só obterão o ‘habite-se’ se estiverem de acordo com o Decreto sobre Piso Tátil.
De acordo com os últimos levantamentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 370 mil habitantes do Estado de Goiás possuem algum tipo de deficiência e enfrentam, todos os dias, problemas e transtornos quando o assunto é acesso aos espaços públicos.
Uma cidade com calçadas padronizadas, estruturadas e seguras, garantem os deslocamentos, acessibilidade e a travessia segura de pedestres e ciclistas. Como resultado, é possível pensar na calçada como um elemento arquitetônico, conferindo à cidade um ambiente esteticamente agradável e auxiliar na drenagem das águas pluviais. Goiânia, seguindo um movimento a nível mundial, está mudando gradualmente a forma de ocupação urbana, e um dos novos projetos é a Nova Lei de Calçadas de Goiânia.
Nesse artigo, queremos te ajudar a entender, definitivamente, como essa lei funciona na prática.
Nova Lei das Calçadas de Goiânia - Decreto sobre piso tátil
Sem dúvidas, o principal objetivo do Decreto sobre Piso Tátil, nessas mudanças nas diretrizes para as calçadas, é a acessibilidade. Andando pelas ruas de Goiânia é comum a presença de obstáculos, degraus, desníveis, pisos irregulares, falta de sinalização e buracos. Se para pessoas sem qualquer tipo de dificuldade motora já pode ser difícil caminhar nesse tipo de calçada, imagine você como é a vida de um cadeirante, alguém que caminha com auxílio de bengalas ou muletas, deficientes visuais e idosos . De maneira geral, a proposta visa uma mudança significativa na forma de deslocamento urbano, garantindo acessibilidade para todos. Os parâmetros para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida foram estabelecidos pela Lei Federal nº 10.098, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.296/2004. Os parâmetros técnicos das normas de acessibilidade devem ser observados juntamente com a legislação municipal e federal.
O que muda na Nova Lei de Calçadas de Goiânia?
A padronização do meio fio é o primeiro passo. Seus desníveis podem alterar os caimentos necessários para o devido escoamento pluvial e nesse sentido, uma boa prática é optar pelos meio-fios pré-fabricados, garantindo assim a uniformidade e padronização das sarjetas da rua. Seu rebaixamento para acesso de veículos é estabelecido pelo artigo 56 do Código de Obras e Edificações, e determina a quantidade, posição e extensão dos mesmos de acordo com o tamanho da frente do lote. Observe:
Lotes com frente < 14,0 metros: É permitido um rebaixo para entrada de veículos de até 3,5 m;
Lotes com frente = 14,0 metros: É permitido até 2 rebaixos, desde que o espaço mínimo de 5,0 m seja respeitado;
Lotes com frente > 14,0 metros, rebaixos a cada 7,0 m.
Das regras às exceções
Existem, claro, exceções para a regra, como por exemplo em lotes de esquina, postos de gasolina, casas geminadas e em série, e todos estes devem ser estudados especificamente conforme a norma disponível no site da prefeitura. Na esquinas, deve haver o rebaixo para que os pedestres, com ou sem problemas de mobilidade, consigam trafegar livremente. Resumidamente, os rebaixamentos deverão seguir o art. 55 do Código de obras e edificações de Goiânia, com largura mínima de 1,20m.
No sentido do muro ao meio-fio vimos que a inclinação deverá ser de 3%. Já no sentido longitudinal, isto é, no “sentido da rua”, logicamente a inclinação deverá ser uniforme, igual ao eixo central dessa própria rua.
Parece algo simples, contudo é bastante comum vermos transgressões à essa regra, especialmente nas entradas de garagens.
Piso do calçamento geral: plano, firme, regular, estável e anti-derrapante, não-trepidante (preferencialmente concreto)
Talvez um dos mais importantes pontos na Nova Lei de Calçadas de Goiânia é a padronização de pisos táteis e dos materiais a serem utilizados na faixa livre. Atualmente, por falta de informações e/ou questões econômicas, algumas pessoas escolhem materiais que não são adequados para calçamentos, e que a longo prazo apresentam problemas.
Finalmente, é preciso entender que um material plano, firme, regular e estável é muito importante para garantir a segurança dos pedestres, evitar acidentes e facilitar a manutenção do local. De antemão. o fato de ser antiderrapante exclui, portanto, a grande maioria de materiais utilizados hoje em dia. Por esses motivos o concreto aparece como uma excelente solução quanto a disponibilidade, facilidade de execução e durabilidade. Ou seja, atende bem as exigências da Nova Lei de Calçadas e por isso é indicado como material preferencial.
Por fim, as calçadas devem ter uma continuidade, i.e, as faixas de serviços e faixas livres devem ser contínuas, bem como a sinalização tátil deve seguir por toda sua extensão. Assim, lotes vizinhos não podem se utilizar de larguras diferentes para as faixas, mantendo acima de tudo um padrão.
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